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REFIS: AUMENTAR O CAIXA DA EMPRESA TAMBÉM É RENEGOCIAR

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O problema da falta de dinheiro é rotineiro para muitos micro e pequenos negócios e uma das formas de minimizar esse desafio é renegociar as dívidas da empresa, quer seja alargando o tempo de pagamento, quer seja reduzindo a taxa de juros. Uma novidade excelente das últimas semanas vem da parte do governo: o REFIS, agora, também é para o pequeno negócio.

 

O REFIS é o programa do governo de recuperação fiscal, que prevê um regime opcional para o pagamento de débitos de impostos e contribuições em atraso, posto em prática no ano de 2017. Embora esse programa de regularização exista desde 2000, ele não previa a adesão de médias e grandes empresas.

 

A boa notícia é que ontem, 9 de abril de 2018, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis da Pequena Empresa.

 

Mobilização empresarial garantiu o benefício aos micro e pequenos

Mediante uma mobilização de empresários e de instituições de representação da classe empresarial, o congresso e o senado aprovaram a inclusão também das micro e pequenas empresas no programa. O Sebrae estima que 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional em todo o Brasil serão beneficiadas com esta conquista.

 

O que isso significa na prática para você que tem débitos?

Em um momento econômico no qual muitos negócios ainda sofrem uma forte redução do seu volume de vendas, sem necessariamente ter tido reduções nos custos, a possibilidade de acumular impostos em atraso é alta. Isso somado aos juros incididos sobre os principais débitos fiscais ocasiona o aumento das dívidas e custo de operação da sua empresa. A realidade é que, no fim do mês, as contas fecham no vermelho, ou seja, falta dinheiro para algumas despesas.

 

A adesão ao REFIS permitirá o pagamento dos débitos fiscais da sua empresa de maneira mais suave, em número de parcelas maiores, de modo que esses desembolsos mensais sejam menores, e que os juros e multas sejam consideravelmente reduzidos em alguns casos.

 

Na prática, os micro e pequenos negócios terão a possibilidade de sobra de caixa devido a renegociação e poderão aplicá-la em outras atividades como capital de giro, manutenções atrasadas, compra de material, etc. É uma boa oportunidade de preparar a sua empresa financeiramente para a recuperação econômica que se inicia.

 

Não deixe passar essa oportunidade e procure o seu contador para fazer sua renegociação o quanto antes porque o prazo para adesão é de 90 dias.

 

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